Art.º 24 · Portaria n.º 1285/2003 — Propostas de projecto de formação no quadro das parcerias

1 -As propostas de projectos de formação no quadro das parcerias a que se refere a alínea c) do artigo 2.º deverão ser apresentadas de acordo com o que vier a ser estabelecido no regulamento específico da medida.
2 -As referidas propostas de projecto da formação deverão observar todas as condições e fundamentos previstos no caderno de encargos a elaborar para o efeito.
3 -Estas propostas para a componente formação poderão inserir-se em propostas que contemplem a realização de projectos integrados ou serem apresentadas autonomamente.

Artigo 24.º — Propostas de projecto de formação no quadro das parcerias