Art.º 10 · Portaria n.º 129/2009 — Cessação do contrato de formação em contexto de trabalho

1 -O contrato de formação em contexto de trabalho pode cessar por mútuo acordo escrito, por denúncia de qualquer das partes, ou por caducidade.
2 -A denúncia por qualquer das partes deve ser comunicada à outra parte e ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., por carta registada, com a antecedência mínima de 15 dias, com indicação do respectivo motivo.
3 -O contrato cessa no termo do prazo, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o estagiário frequentar o estágio ou da entidade promotora lho proporcionar, bem como por efeito de faltas nos termos do número seguinte.
4 -O contrato cessa no caso de o estagiário faltar:
1. a)Injustificadamente, durante 5 dias consecutivos ou 10 dias interpolados;
2. b)Justificadamente, durante 30 dias consecutivos ou interpolados, com excepção dos casos de suspensão do estágio.

Artigo 10.º — Cessação do contrato de formação em contexto de trabalho