Art.º 3 · Portaria n.º 129/2009 — Conceitos

1 -Para efeitos da presente portaria, entende-se por jovem à procura do primeiro emprego aquele que se encontra numa das seguintes situações:
1. a)Inscrito no centro de emprego como tal;
2. b)Nunca teve registos de remunerações na segurança social;
3. c)Não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo, no seu conjunto, superior a 12 meses;
4. d)Prestou trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Nacional de Profissões.
2 -Para efeitos da presente portaria, entende-se por «desempregado à procura de novo emprego» aquele que se encontra numa das seguintes situações:
1. a)Tenha adquirido uma formação qualificante que lhe permita o acesso a nível de qualificação distinto e não tenha tido ocupação profissional, nessa área, por período superior a 12 meses;
2. b)Inscrito no centro de emprego com código de Classificação Nacional de Profissões, da última profissão, distinto da profissão onde vai estagiar.
3 -A situação prevista na alínea b) do número anterior aplica-se apenas durante o ano de 2009.

Artigo 3.º — Conceitos