Artigo 19.º — Organização interna

Vigente desde: 13/05/2015

1 -Uma escola de mergulho profissional, no referente à sua organização administrativa, enquanto pessoa coletiva, deve possuir a seguinte organização:
1. a)Direção;
2. b)Diretor Técnico;
3. c)Departamento de Formação;
4. d)Secretaria Escolar.
2 -Uma escola de mergulho profissional, no referente à sua organização administrativa, enquanto pessoa singular, deve possuir a seguinte organização:
1. a)Direção, que assegure a capacidade técnica;
2. b)Equipa de formadores;
3. c)Secretaria Escolar.

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Em vigor desde 13/05/2015