Art.º 36 · Portaria n.º 129/2015 — Regime de frequência

1 -Os formandos admitidos estão sujeitos ao regime de frequência presencial obrigatória da formação e restante atividade formativa.
2 -Os formandos podem desistir da frequência do curso mediante declaração escrita, entregue na secretaria escolar da escola de mergulho profissional em que se encontrem a frequentar o curso.
3 -Os formandos podem ser excluídos da frequência do curso nas seguintes circunstâncias:
1. a)Por decisão do Diretor Técnico da escola de mergulho profissional, quando pratiquem atos com dolo ou mera culpa que, pela sua gravidade, inviabilizem a sua continuidade no curso;
2. b)Atinjam um número de faltas igual ou superior a 5 % do total da carga horária do curso.
4 -No caso de faltas justificadas por doença, os interessados podem requerer ao responsável máximo da escola de mergulho profissional a sua admissão à frequência de novo curso, mediante apresentação de atestado médico comprovativo.
5 -No caso previsto no número anterior os interessados, cujo requerimento seja deferido, devem efetuar nova inscrição.

Artigo 36.º — Regime de frequência