- 1 -O procedimento de certificação tem como objetivo garantir a capacidade formativa, bem como o cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança exigíveis para o exercício das atividades de mergulho profissional e definidos no referencial de certificação.
- 2 -O procedimento de certificação desenvolve-se através da verificação documental, realizada através do balcão único eletrónico, e de avaliações técnicas, realizadas através de vistorias.
Artigo 7.º — Procedimento de certificação
Vigente desde: 13/05/2015
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