A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, e 122/2016, de 4 de maio.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/04/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/04/2017