- 1 -Cabe ao júri nacional a direcção do processo de correcção e classificação das provas e a homologação das classificações propostas pelos professores classificadores.
- 2 -O júri nacional pode propor a adopção de mecanismos de ajustamento das classificações da prova de aferição que considere necessários à comparabilidade das classificações das diferentes disciplinas que a integram.
Artigo 20.º — Funções do júri nacional
Vigente desde: 03/03/1994
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Em vigor desde 03/03/1994