A inscrição para a realização da prova de aferição é facultada ao estudante que satisfaça uma das seguintes condições:
- a)Ser, à data da inscrição, titular do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou de outra habilitação legalmente equivalente;
- b)Ter possibilidade de concluir, até final do ano escolar de 1993-1994, o 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou uma outra habilitação legalmente equivalente.