A presente portaria altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, com a redacção dada pela Portaria n.º 1033-C/2010, de 6 de Outubro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 20/12/2010
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Em vigor desde 20/12/2010