A presente portaria autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, e fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/01/2012
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Em vigor desde 13/01/2012