Art.º 2 · Portaria n.º 13/2019 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)A moeda designada «Partida 1519», apresenta no anverso, ocupando todo o campo central a representação da frota de barcos, que simbolizam o inicio da viagem - a partida, no quadrante inferior esquerdo o valor facial e envolvendo todo o desenho as legendas «2019 Portugal», «Circum Navegação» «1519-1522», no reverso ocupando todo o campo central, o retrato de Fernão de Magalhães, tendo do lado esquerdo a representação de um barco, orlada na parte superior com a legenda «Fernão.de.Magalhães» e na orla inferior, as legendas «INCM», «Partida 1519» e a indicação do autor;
2. b)A moeda designada «Estreito 1520», apresenta, no anverso ocupando praticamente todo o campo central o mapa da circum-navegação, orlada pelas legendas «2020 Portugal», «Circum Navegação» «1519-1522», no quadrante inferior esquerdo encontra-se o valor facial, no reverso a representação de dois pinguins, uma vez que Fernão de Magalhães foi o primeiro Europeu a ter visto um, e a representação de uma embarcação, orlada em cima pela legenda «Fernão.de.Magalhães», e na parte inferior inscrevem-se as legendas «INCM», «Estreito 1520» e a indicação do autor;
3. c)A moeda designada «Mactan 1521» apresenta no anverso o retrato de Fernão de Magalhães guerreiro, orlada pelas legendas «2021 Portugal», «Circum Navegação» «1519-1522», no quadrante inferior esquerdo encontra-se o valor facial, no reverso a representação de uma cena da Batalha de Mactan (Cebu nas Filipinas) onde Fernão de Magalhães foi morto, orlada em cima pela legenda «Fernão.de.Magalhães», e na parte inferior as legendas «INCM», «Mactan 1521» e a indicação do autor;
4. d)A moeda designada «Conclusão 1522», apresenta no anverso, a representação do globo, armilar, símbolo e representação do conhecimento moderno com a legenda «Sphera Mundi» orlada pelas legendas «2022 Portugal», «Circum Navegação» «1519-1522», no reverso a representação da conclusão da viagem com a volta do derradeiro barco, comandado por Juan Sebastián Elcano. Elcano assumiu o comando após a morte de Fernão de Magalhães em 1521 e comandou a nau Victoria, o único navio a retornar a Espanha após dar a volta ao mundo, orlada em cima pela legenda «Fernão.de.Magalhães», e na parte inferior as legendas «INCM», «Conclusão por Elcano», «1522» e a indicação do autor.
2 -O valor facial para as moedas de coleção a que se refere artigo 1.º é de (euro) 7,50.
3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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