Art.º 9 · Portaria n.º 1307/2003 — Critérios de avaliação

1 -Compete ao conselho científico e pedagógico, sob proposta do director do curso, e de acordo com as orientações do currículo para as diferentes disciplinas e áreas curriculares, definir, no início do ano lectivo, os critérios de avaliação para cada disciplina, área curricular e ano do curso.
2 -Os critérios de avaliação estabelecidos nos termos do número anterior constituem referenciais comuns no Centro de Formação Militar e Técnica, sendo operacionalizados pelo conselho de curso de avaliação, no âmbito do respectivo projecto curricular.
3 -O comando do Centro de Formação Militar e Técnica garante, imediatamente após a respectiva aprovação, a divulgação dos critérios referidos nos números anteriores junto dos diversos intervenientes no processo de avaliação.

Artigo 9.º — Critérios de avaliação