O controlo da movimentação de fundos na Tesouraria do Estado e a contabilização e fiscalização das operações de tesouraria a cargo da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) compreende, entre outras:
- a)Controlo do funcionamento das caixas;
- b)Autorização para a realização de pagamentos, designadamente através da movimentação de contas bancárias;
- c)Organização da escrituração e do registo dos movimentos de fundos e da contabilização das operações de tesouraria;
- d)Elaboração de mapas mensais das contas de tesouraria, de relatório anual e respectivo apuramento de contas;
- e)Transmissão às entidades intervenientes no processo de cobrança e contabilização de informação relativa à cobrança.