Art.º 8 · Portaria n.º 131/2002 — Instalação de reservatórios superficiais

1 -Não é permitida a instalação de reservatórios superficiais para gasolina.
2 -Os reservatórios só poderão ser instalados no exterior dos edifícios, não sendo permitida a sua colocação sob edifícios, linhas eléctricas não isoladas, pontes e viadutos, túneis, caves, escavações ou ainda sobre outro reservatório.
3 -As fundações dos reservatórios deverão ser calculadas de forma que estes fiquem solidamente instalados, de modo a evitar a deslocação ao sofrer vibrações ou trepidações provocadas por causas naturais ou artificiais.
4 -Os reservatórios devem ser instalados por forma que, em caso de necessidade, sejam facilmente acessíveis aos bombeiros e ao seu equipamento.
5 -Os reservatórios superficiais de gasóleo e todos os seus componentes devem ser contidos em bacias de retenção com pavimento e paredes impermeáveis que possam captar e colectar eventuais derrames provenientes dos reservatórios nelas contidos.
6 -A capacidade da bacia de retenção referida no número anterior deve ser igual a 50% da capacidade do reservatório.
7 -As áreas afectas aos reservatórios superficiais de GPL devem ser circundadas por uma vedação com, pelo menos, 1 m de altura e duas portas metálicas, abrindo para o exterior e equipadas com fecho autoblocante, sem prejuízo do disposto no regulamento aplicável à armazenagem de GPL.
8 -No local dos reservatórios não devem existir quaisquer materiais combustíveis ou outros estranhos ao seu funcionamento.

Artigo 8.º — Instalação de reservatórios superficiais