Artigo 2.º — Alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

Os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 22.º e 28.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (RE ISE), aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, 235/2018, de 23 de agosto, 66/2019, de 20 de fevereiro, 140/2020, de 15 de junho, 163/2020, de 1 de julho, e 279/2020, de 7 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º

[...]

[...]

1. a)[...];
2. b)[...]:
   1. i)[...];
   2. ii)[...];
   3. iii)PI 8v, 'Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança', do eixo prioritário 6 'Emprego e mobilidade dos trabalhadores';
3. c)[...]:
   1. i)[...];
   2. ii)[...];
   3. iii)PI 8v, 'Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança', do eixo prioritário 'Promover e dinamizar a empregabilidade' (EMPREGAR E CONVERGIR);
4. d)[...];
5. e)[...]:
   1. i)[...];
   2. ii)[...];
   3. iii)PI 8v, 'Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança', do eixo prioritário 5 'Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores';
6. f)[...].

   Artigo 18.º

   [...]

   [...]:

7. a)[...];
8. b)[...];
9. c)[...];
10. d)(Revogada.)
11. e)[...];
12. f)[...];
13. g)(Revogada.)
14. h)(Revogada.)
15. i)(Revogada.)
16. j)(Revogada.)
17. k)[...];
18. l)Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

    Artigo 19.º

    [...]

    [...]:

19. a)[...];
20. b)No âmbito do POR Norte:
    1. i)Promover a inserção de inativos e de desempregados no mercado de trabalho;
    2. ii)Reforçar o apoio ao mercado de trabalho e à manutenção do nível de emprego, com vista a apoiar a retoma da atividade das empresas e o regresso dos trabalhadores ao horário normal de trabalho;
21. c)[...]:
    1. i)[...];
    2. ii)[...];
    3. iii)Reforçar o apoio ao mercado de trabalho e à manutenção do nível de emprego, com vista a apoiar a retoma da atividade das empresas e o regresso dos trabalhadores ao horário normal de trabalho;
22. d)[...];
23. e)[...]:
    1. i)[...];
    2. ii)[...];
    3. iii)Reforçar o apoio ao mercado de trabalho e à manutenção do nível de emprego, com vista a apoiar a retoma da atividade das empresas e o regresso dos trabalhadores ao horário normal de trabalho;
24. f)[...].

    Artigo 22.º

    [...]

25. 1 -[...].
26. 2 -[...].
27. 3 -[...].
28. 4 -Os resultados a contratualizar com os beneficiários no âmbito da tipologia de operações 'Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial' devem considerar o contributo das operações candidatas para o indicador de resultado 'CVR X - Empresas que mantêm o nível de emprego no final do apoio (n.º)'.

    Artigo 28.º

    [...]

    [...]:

    1. a)Apoios à contratação a termo e sem termo;
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...].