Artigo 1.º — Alteração ao anexo I da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho

Os artigos 4.º e 10.º do anexo i da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.

   Artigo 10.º

   [...]

3. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. l)...
   12. m)...
   13. n)...
   14. o)...
   15. p)...
   16. q)...
   17. r)...
   18. s)...
   19. t)...
   20. u)...
   21. v)...
       1. x)...
   22. z)...
   23. aa)...
   24. ab)...
   25. ac)...
   26. ad)...
   27. ae)...
   28. af)...
   29. ag)...
   30. ah)...
   31. ai)...
   32. aj)...
   33. al)Três representantes de associações científicas e técnicas na área do ambiente e dos recursos hídricos;
   34. am)...
   35. an)...
4. 2 -...
5. 3 -...
6. 4 -...
7. 5 -...
8. 6 -...
9. 7 -...
10. 8 -...
11. 9 -...
12. 10 -...
13. 11 -...
14. 12 -...
15. 13 -A designação nominativa de um dos vogais efectivos representantes das entidades a que se refere a alínea ah) do n.º 1, bem como do seu suplente, é realizada pela Electricidade de Portugal, S. A. (EDP), sendo a designação do segundo, bem como do seu suplente, realizada pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), de entre a totalidade de produtores de energia hidroeléctrica abrangidos pela área territorial da ARH do Norte, I. P., ambos de acordo com a regra estabelecida no n.º 5.
16. 14 -...
17. 15 -...
18. 16 -...
19. 17 -...