O distintivos podem ser metálicos ou bordados a linha e usados nos termos seguintes:
- a)Os metálicos são usados nos uniformes n.os 1 e 2;
- b)Os bordados a linha são usados no uniforme n.º 3, fatos de voo e coletes de trabalho ou identificação.
Artigo 87.º
Vigente desde: 24/11/2001
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Em vigor desde 24/11/2001