Art.º 8 · Portaria n.º 1316/2001 — Apreciação dos projectos

1 -Os projectos apresentados ao IPJ são apreciados tendo em conta, nomeadamente, os seguintes critérios:
1. a)Impacte do projecto face às necessidades e prioridades da comunidade local em que o mesmo se insere;
2. b)Capacidade técnica e organizativa da entidade promotora;
3. c)Idoneidade da entidade de acolhimento;
4. d)Natureza das tarefas dos jovens;
5. e)Coerência interna do projecto.
2 -São, contudo, considerados prioritários os projectos:
1. a)Que envolvam jovens em primeira experiência de cooperação com os PALOP e Timor;
2. b)Coordenados por jovens portugueses e do país de acolhimento;
3. c)Aceites e co-financiados pela União Europeia;
4. d)Aprovados e comparticipados por parte das agências especializadas da Organização das Nações Unidas ou do Conselho da Europa, ou por outros organismos multilaterais;
5. e)Que incidam em áreas identificadas como prioritárias no âmbito dos Programas Integrados da Cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e entre Portugal e Timor;
6. f)Apoiados por associações públicas ou instituições privadas de interesse público dos países envolvidos;
7. g)Elaborados na sequência de acordos de geminação de comunidades locais.
3 -O IPJ procede à análise dos projectos, num prazo máximo de 60 dias após o termo do prazo de apresentação de candidaturas.
4 -No prazo de cinco dias úteis após a decisão, o IPJ notifica as entidades promotoras da rejeição ou aprovação dos projectos, devendo neste último caso enviar em anexo uma listagem completa dos jovens inscritos na área em que o projecto se insere, para que a entidade promotora possa seleccionar os jovens com vista à participação no seu projecto.

Artigo 8.º — Apreciação dos projectos

Histórico de Alterações