Art.º 16 · Portaria n.º 1316/2003 — Comissão técnica de acompanhamento e avaliação

1 -Cada comissão técnica de acompanhamento e avaliação é designada pelo director do Instituto das Artes, mediante proposta dos respectivos delegados regionais de cultura, por períodos de quatro anos, e tem a seguinte composição:
1. a)Um representante da delegação regional de cultura ou do Instituto das Artes, que preside;
2. b)Um representante das câmaras municipais que participaram no processo de apreciação dos projectos;
3. c)Uma individualidade de reconhecido mérito e competência por cada área artística.
2 -Compete às delegações regionais e ao Instituto das Artes assegurar o apoio logístico necessário ao funcionamento da comissão técnica de acompanhamento e avaliação.

Artigo 16.º — Comissão técnica de acompanhamento e avaliação