Art.º 17 · Portaria n.º 1316/2003 — Controlo financeiro e avaliação da execução do contrato

1 -O controlo financeiro da execução do projecto é efectuado através de relatórios a apresentar, semestralmente, pelos beneficiários à comissão de acompanhamento e avaliação, dos quais constem os documentos de despesa efectuada.
2 -As entidades beneficiárias ficam igualmente obrigadas a apresentar, semestralmente, à comissão de acompanhamento e avaliação relatório detalhado da respectiva actividade, do qual constem:
1. a)As actividades desenvolvidas no período a que se reporta o relatório, designadamente o número de apresentações públicas, locais onde foram realizadas e os níveis de audiência registados;
2. b)Os elementos caracterizadores das actividades de sensibilização cultural e de formação de públicos;
3. c)Outros elementos que os beneficiários considerem relevantes para a apreciação da eficácia e do cumprimento dos objectivos artísticos que se obrigaram a prosseguir.

Artigo 17.º — Controlo financeiro e avaliação da execução do contrato