Os beneficiários de apoios financeiros devem apresentar às entidades com as quais celebraram os contratos:
- a)Até 31 de Janeiro de cada ano, o relatório detalhado da execução da actividade desenvolvida no ano anterior;
- b)Até 15 de Abril de cada ano, o relatório de contas relativo ao ano anterior;
- c)Até 30 de Novembro de cada ano, o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte, em conformidade com o previsto nas alíneas f), g) e j) do n.º 2 do artigo 5.º e de acordo com os compromissos e objectivos assumidos no contrato.