Art.º 16 · Portaria n.º 132/2009 — Urgência

1 -O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS é de:
1. a)Serviço de urgência polivalente - 147 (euro);
2. b)Serviço de urgência médico-cirúrgica - 108 (euro);
3. c)Serviço de urgência básica - 51 (euro).
2 -A classificação por tipo de urgência é a presente no despacho n.º 5414/2008, de 28 de Janeiro.
3 -O preço do episódio de urgência inclui todos os procedimentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica realizados durante aquele episódio.
4 -Não há lugar à facturação dos atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente.
5 -Serviço de atendimento permanente - 36 (euro).
6 -Aos valores dos números anteriores acresce o valor do transporte nos termos previstos no anexo iii.

Artigo 16.º — Urgência