À Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos (DSPEEP) compete:
- a)Promover e realizar estudos e análises que contribuam para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas e reformas estruturais nas áreas de intervenção do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS);
- b)Contribuir, mediante apoio de natureza técnica, para a formulação e o acompanhamento das políticas nas áreas de intervenção do MSESS;
- c)Acompanhar a evolução nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos caracterizadores do sistema de emprego, formação profissional, trabalho, rendimentos e segurança social, bem como análises de conjuntura sobre as mesmas variáveis;
- d)Assegurar a coordenação da elaboração, o acompanhamento e a avaliação de planos estratégicos e programas de desenvolvimento que incidam nas áreas de intervenção do MSESS, em articulação com as demais entidades competentes;
- e)Coordenar a elaboração da proposta de Relatório relativo à atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMNG);
- f)Coordenar a elaboração da proposta de Relatório de suporte sobre o Contingente de Oportunidades de Emprego em Portugal para Trabalhadores Imigrantes;
- g)Assegurar a coordenação, em colaboração com os organismos do MSESS, da elaboração dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
- h)Colaborar ou emitir pareceres sobre projetos, relatórios ou estudos promovidos por outras entidades oficiais ou por organizações internacionais;
- i)Apoiar tecnicamente as matérias relacionadas com as áreas de intervenção do MSESS junto de organismos nacionais e internacionais cuja representação seja assegurada pelo GEP, em articulação com a Direção de Serviços referida no artigo 3.º;
- j)Contribuir para a preparação da representação do MSESS nos diferentes fóruns nacionais e internacionais, em articulação com a Direção de Serviços referida no art.º 3.º;
- k)Coordenar a elaboração da proposta de Relatório Técnico sobre a Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social;
- l)Definir e sistematizar um sistema integrado de indicadores sociais, estruturais, conjunturais e de antecipação necessários, nomeadamente, à definição, ao acompanhamento, e à avaliação das políticas e dos planos estratégicos nas áreas de competência do MSESS;
- m)Desenvolver e gerir modelos e outras metodologias adequados à construção de cenários prospetivos e para avaliação/simulação de impactos nas áreas de intervenção do MSESS;
- n)Elaborar cenários e estimativas de curto, médio e longo prazos das principais variáveis das áreas de intervenção do MSESS.