A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/03/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/03/2022