Art.º 32 · Portaria n.º 1320/2008 — Parques de campismo rural

1 -Se os instrumentos de gestão territorial aplicáveis à data da entrada em vigor da presente portaria permitirem a existência de parques de campismo rural, os terrenos que lhes são destinados, integrados ou não em explorações agrícolas, não podem ter uma área superior a 5000 m2, devendo os parques que aí venham a ser instalados cumprir os requisitos previstos nos números seguintes.
2 -A capacidade máxima dos parques de campismo rural não pode exceder as 30 instalações, tendas, caravanas ou outros veículos habitáveis, nem o número de 90 campistas.
3 -Sendo a área do parque inferior a 5000 m2, o número de instalações, tendas, caravanas ou outros veículos habitáveis deve ser proporcionalmente reduzido, de tal forma que a cada instalação corresponda uma área aproximada de 150 m2 e a cada campista a de 50 m2.
4 -Os parques de campismo rural devem assegurar o seguinte:
1. a)Fornecimento de energia eléctrica;
2. b)Fornecimento de água potável;
3. c)Instalação de receptáculos para lixos em locais apropriados e a respectiva remoção;
4. d)Escoamento eficaz de águas residuais e de esgotos;
5. e)Sistema de segurança contra riscos de incêndio, conforme com as normas legais e regulamentares aplicáveis;
6. f)Ligações telefónicas, postais e de socorros médicos a pelo menos 5 km de distância da sua localização;
7. g)Equipamento de primeiros socorros;
8. h)Fácil acesso a ambulâncias.
5 -As instalações sanitárias dos parques de campismo rural devem obedecer ao disposto no artigo 15.º da presente portaria.
6 -Os parques de campismo rural devem dispor de um espaço de utilização comum destinado à lavagem e ao tratamento de loiça e de roupa, protegido por cobertura eficaz.
7 -Os parques de campismo rural devem ter uma recepção com as características previstas no artigo 20.º da presente portaria.
8 -Os utilizadores dos parques de campismo rural ficam sujeitos às disposições da presente portaria relativas aos deveres dos campistas e caravanistas.

Artigo 32.º — Parques de campismo rural

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