A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 7 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, em 4 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões, em 5 de Novembro de 2008.
ANEXO
Requisitos dos parques de campismo e de caravanismo de 3 estrelas
Localização - situar-se em terreno muito arborizado.
Capacidade - área útil destinada a cada campista de 18 m2.
Superfície de terreno para instalação de equipamento campista - a superfície de terreno destinada à instalação de cada equipamento para acampamento deve ter uma área mínima de 40 m2.
Equipamentos:
Restaurante-bar;
Sala de convívio com televisão;
Sala de jogos;
Mesas e bancos para refeições ao ar livre;
Espaços ajardinados.
Instalações sanitárias:
Um bloco de instalações sanitárias por cada 1,5 ha de área destinada ao campismo;
Cabinas individuais equipadas com chuveiros de água quente na proporção de um para cada 30 campistas;
Lavatórios dotados de água quente na proporção de um para cada 30 campistas;
Sanitas, dotadas de descarga automática de água, na proporção de uma para cada 25 homens e uma para cada 20 mulheres, podendo até 25 % das sanitas dos homens ser substituídas por urinóis;
Coberturas descartáveis para sanitas e recipientes específicos para depositar material higiénico descartável;
Tomadas de corrente na proporção de uma para cada 30 campistas.
Água canalizada - quatro locais de distribuição de água canalizada por cada hectare de área destinada ao campismo.
Requisitos dos parques de campismo e de caravanismo de 4 estrelas
Localização - situar-se em terreno muito arborizado e ajardinado.
Capacidade - área útil destinada a cada campista de 22 m2.
Superfície de terreno para instalação de equipamento campista - a superfície de terreno destinada à instalação de cada equipamento para acampamento deve ter uma área mínima de 60 m2.
Equipamentos:
Restaurante-bar;
Sala de convívio com televisão;
Sala de jogos;
Mesas e bancos para refeições ao ar livre;
Espaços ajardinados;
Parque de estacionamento;
Tabacaria;
Cabinas telefónicas;
Máquinas de lavar roupa;
Ferros eléctricos;
Equipamento de cozinha para preparação de refeições;
Piscinas, para adultos e para crianças;
Campo de jogos vedado;
Serviço de guarda de valores na recepção;
Posto médico aberto dezasseis horas.
Instalações sanitárias:
Um bloco de instalações sanitárias por cada hectare de área destinada ao campismo;
Cabinas individuais equipadas com chuveiro de água quente na proporção de um para cada 25 campistas;
Lavatórios dotados de água quente na proporção de um para cada 10 campistas;
Sanitas, dotadas de descarga automática de água, na proporção de uma para cada 20 homens e uma para cada 15 mulheres, podendo até 25 % das sanitas dos homens ser substituídas por urinóis;
Coberturas descartáveis para sanitas e recipientes específicos para depositar material higiénico descartável;
Tomadas de corrente na proporção de uma para cada 20 campistas.
Água canalizada - cinco locais de distribuição de água canalizada por cada hectare de área destinada ao campismo.
Requisitos dos parques de campismo e de caravanismo de 5 estrelas
Localização - situar-se em terreno muito arborizado e ajardinado com envolvente paisagística.
Capacidade - área útil destinada a cada campista de 26 m2.
Superfície de terreno para instalação de equipamento campista - a superfície de terreno destinada à instalação de cada equipamento para acampamento deve ter uma área mínima de 80 m2.
Equipamentos:
Restaurante-bar;
Sala de convívio com televisão;
Sala de jogos;
Mesas e bancos para refeições ao ar livre;
Espaços ajardinados;
Parque de estacionamento;
Tabacaria;
Cabinas telefónicas;
Máquinas de lavar roupa;
Máquinas de lavar loiça;
Ferros eléctricos;
Equipamento de cozinha para preparação de refeições;
Piscinas, para adultos e para crianças;
Campo de jogos vedado;
Serviço de guarda de valores na recepção;
Posto médico aberto vinte e quatro horas.
Instalações sanitárias:
Um bloco de instalações sanitárias por cada 500 m2 de área destinada ao campismo;
Cabinas individuais equipadas com chuveiro de água quente na proporção de um para cada 15 campistas;
Lavatórios dotados de água quente na proporção de um para cada cinco campistas;
Sanitas, dotadas de descarga automática de água, na proporção de uma para cada 15 homens e uma para cada 10 mulheres, podendo até 25 % das sanitas dos homens ser substituídas por urinóis;
Coberturas descartáveis para sanitas e recipientes específicos para depositar material higiénico descartável;
Tomadas de corrente na proporção de uma para cada 10 campistas;
Máquinas automáticas de venda de preservativos e de pensos higiénicos.
Água canalizada - seis locais de distribuição de água canalizada por cada hectare de área destinada ao campismo.