A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 17 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, em 27 de Setembro de 2010.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL, I. P.
(republicação a que se refere o artigo 2.º)