São revogadas as instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 31/12/2010
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São revogadas as instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 454-A/2010, de 29 de Junho.
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