Art.º 3 · Portaria n.º 1334-D/2010 — Taxas

1 -Pela emissão de cada um dos documentos referidos nos artigos 1.º e 2.º da presente portaria são devidas as seguintes taxas:
1. a)(euro) 15 quando os pedidos sejam apresentados em canal digital, por maiores de 25 anos;
2. b)(euro) 18 quando os pedidos sejam apresentados em atendimento presencial, por maiores de 25 anos;
3. c)(euro) 15 quando os pedidos sejam apresentados em atendimento presencial, por menores de 25 anos;
4. d)(euro) 12,5 quando os pedidos sejam apresentados em canal digital, por menores de 25 anos;
5. e)Isento quando os pedidos sejam apresentados presencialmente por crianças até 1 ano de idade;
6. f)(euro) 53 pela emissão urgente dos documentos referidos no artigo 2.º, por maiores de 25 anos, com entrega em mão efetuada no próprio dia útil do pedido;
7. g)(euro) 50 pela emissão urgente dos documentos referidos no artigo 2.º, por menores de 25 anos, com entrega em mão efetuada no próprio dia útil do pedido.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -Pelo pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição dos documentos referidos nos artigos 1.º e 2.º, é devida uma taxa de (euro) 3.

Artigo 3.º — Taxas