O aviso de abertura do procedimento deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
- a)Identificação do ato que autoriza a abertura do procedimento e da entidade que o realiza;
- b)O número de vagas colocadas a concurso, identificação dos postos de trabalho a ocupar e respetiva localização;
- c)Requisitos de admissão ao concurso;
- d)Forma e prazo de apresentação de candidatura;
- e)Métodos de seleção a utilizar;
- f)Formas de publicitação da lista de candidatos admitidos e não admitidos, dos resultados, métodos de seleção, bem como das listas de classificação final e de graduação.