Art.º 29 · Portaria n.º 134/2019 — Método de seleção

1 -O método de seleção utilizado é o especialmente previsto nos números seguintes.
2 -O método especial visa analisar a qualificação dos candidatos para o posto de trabalho a preencher, sendo considerados os seguintes elementos:
1. a)Avaliação do desempenho relativa ao último período, mas não superior a três períodos avaliativos;
2. b)Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
3. c)Formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, e a habilitação académica;
4. d)Antiguidade na carreira por anos completos; e
5. e)Habilitação académica.
3 -A classificação final dos candidatos é a que resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = ((2 x AD) + EP + FP + AC + HA)/6
em que:
CF - Classificação final;
AD - Avaliação de desempenho;
EP - Experiência profissional;
FP - Formação profissional;
AC - Antiguidade na carreira;
HA - Habilitação académica.
4 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 deve o júri do procedimento prever o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula para o caso dos candidatos que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar.
5 -Em caso de igualdade de classificação são aplicáveis sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
1. a)Melhor avaliação de desempenho na média dos 6 últimos anos;
2. b)Maior antiguidade na carreira;
3. c)Grau académico mais elevado, e em caso de igualdade, a maior classificação obtida no mesmo grau.

Artigo 29.º — Método de seleção

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