Os requerimentos para registo das alterações aos estatutos são instruídos com os seguintes documentos:
- a)Texto das alterações dos estatutos a registar;
- b)Fotocópia da acta da reunião da assembleia geral que aprovou as alterações;
- c)Fotocópia do certificado da admissibilidade da denominação, se as alterações se reportarem à denominação, sede ou fins das associações.