Art.º 18 · Portaria n.º 135/2015 — Provedor do estudante

1 -Compete ao provedor do estudante:
1. a)Promover a análise e encaminhamento dos assuntos que lhe sejam colocados pelos estudantes;
2. b)Dar parecer e solicitar aos órgãos da instituição todas as informações atinentes aos casos que lhe sejam apresentados pelos estudantes;
3. c)Defender os direitos e os interesses dos estudantes, podendo, para o efeito, emitir recomendações dirigidas aos diversos órgãos da instituição.
2 -O apoio logístico é assegurado através da presidência da instituição.
3 -O provedor do estudante é nomeado pela entidade instituidora, sob proposta do presidente da instituição, e tem um mandato de 2 anos renovável.

Artigo 18.º — Provedor do estudante