Art.º 296 · Portaria n.º 135/2020 — Isolamento e proteção dos locais de risco específicos

1 -Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, são considerados locais de risco C:
1. a)As oficinas e laboratórios de conservação e restauro;
2. b)Os locais de carga e descarga;
3. c)Os locais de embalagem e desembalagem de livros;
4. d)Os depósitos de obras, peças ou documentos, independentemente do seu tipo de estantaria.
2 -Os depósitos que incluam obras, peças ou documentos de manifesto interesse para o património histórico ou cultural devem possuir subcompartimentos corta-fogo de acordo com o n.º 4.
3 -Os depósitos cuja carga de incêndio exceda os 3 000 000 MJ devem possuir subcompartimentos corta-fogo de acordo com o n.º 4.
4 -A subcompartimentação referida nos números anteriores deve ter uma área máxima de 200 m2 e ser garantida por elementos de construção com a resistência ao fogo padrão mínima indicada no quadro xlviii.

Artigo 296.º — Isolamento e proteção dos locais de risco específicos