Art.º 12 · Portaria n.º 135/2026/1 — Inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC)

1 -A inscrição de um episódio de um utente na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) é efetuada após validação da proposta cirúrgica por médico responsável, quando o utente estiver disponível e clinicamente apto para a intervenção.
2 -A inscrição é obrigatoriamente registada no processo clínico, devendo conter, no mínimo, os seguintes elementos clínicos e administrativos:
1. a)Identificação do utente;
2. b)Identificação do médico proponente;
3. c)Especialidade cirúrgica;
4. d)Diagnóstico principal e secundários;
5. e)Procedimento(s) cirúrgico(s) principal e secundários;
6. f)Prioridade clínica atribuída;
7. g)Data da proposta cirúrgica;
8. h)Tipo de cirurgia (ambulatório ou convencional);
9. i)Entidade de origem;
10. j)Categoria (oncológico, cardíaco, geral).
3 -A ordenação dos utentes na lista de inscritos é efetuada de acordo com a prioridade clínica atribuída e, em caso de igualdade, pela data de inscrição, prevalecendo o pedido mais antigo.

Artigo 12.º — Inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC)