Art.º 16 · Portaria n.º 135/2026/1 — Cancelamento da inscrição

1 -A inscrição do utente na LIC pode ser cancelada nas seguintes situações:
1. a)Motivo clínico, quando a cirurgia se torne clinicamente desnecessária ou inadequada;
2. b)Por iniciativa do utente, nomeadamente por desistência expressa ou faltas nos termos da presente portaria;
3. c)Impossibilidade reiterada de contacto com o utente devidamente fundamentada e documentada no processo clínico;
4. d)Óbito do utente.
2 -O cancelamento da inscrição deve ser obrigatoriamente registado no sistema informático, com indicação do motivo e da entidade responsável.

Artigo 16.º — Cancelamento da inscrição