Art.º 7 · Portaria n.º 135/2026/1 — Referenciação e triagem

1 -A referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar é obrigatoriamente efetuada por via eletrónica, através do SI-SINACC.
2 -O pedido de referenciação deve ser preenchido integralmente, contendo todos os elementos clínicos e administrativos definidos na presente portaria, não sendo possível a submissão de pedidos incompletos.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, o pedido de referenciação enviado pela EO deve conter os seguintes dados:
1. a)Número do pedido de referenciação;
2. b)Entidade referenciadora;
3. c)Data/hora da referenciação;
4. d)Nome completo do utente;
5. e)Número nacional de utente;
6. f)Data de nascimento;
7. g)Género;
8. h)Idade;
9. i)História clínica e exame físico;
10. j)Exames auxiliares de diagnóstico (se aplicável);
11. k)Médico referenciador;
12. l)Contacto do médico referenciador;
13. m)Diagnóstico principal;
14. n)Valência;
15. o)Prioridade clínica;
16. p)Categoria (oncológico, não oncológico).
4 -Não é permitida a duplicação de pedidos de referenciação para o mesmo utente, com a mesma valência e diagnóstico principal, em mais do que uma entidade prestadora.
5 -A triagem clínica é obrigatória e da responsabilidade de médico designado para o efeito, devendo ser realizada no prazo legalmente definido para cada nível de prioridade clínica.
6 -A triagem pode incluir, quando clinicamente adequado, a realização de consulta de orientação e aconselhamento, consulta presencial ou consulta não presencial, destinada a apoiar a decisão clínica, evitar atos desnecessários e promover a continuidade assistencial.
7 -A triagem clínica visa:
1. a)Verificar a adequação da referenciação à especialidade ou serviço de destino;
2. b)Atribuir a prioridade clínica correspondente à situação do utente.
8 -Do processo de triagem podem resultar as seguintes situações:
1. a)Validação - o pedido é considerado conforme e o utente integra a lista de inscritos para primeira consulta hospitalar;
2. b)Cancelamento - o pedido é recusado, nos termos do número seguinte.
9 -O pedido de referenciação pode ser cancelado nos seguintes casos:
1. a)Encaminhamento inadequado, quando a especialidade ou o procedimento não é oferecido pela entidade de destino ou não cumpre os critérios de referenciação;
2. b)Informação clínica insuficiente, que impossibilite a correta triagem e a atribuição de prioridade, a qual só é válida se existirem critérios de referenciação que a justifiquem;
3. c)Existência de pedido anterior já concluído para a mesma necessidade;
4. d)Óbito do utente.
10 -O cancelamento deve ser registado no sistema informático com indicação do motivo e comunicado, por via eletrónica, ao médico referenciador e ao utente, sempre que aplicável.

Artigo 7.º — Referenciação e triagem

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