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Artigo 1.ºComposição

RevogadoVersão 3Vigente desde: 03/01/2022

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 03/01/2022

Alterado

Versão 2

Em vigor de 23/05/2018 a 02/01/2022

Portaria n.º 148-A/2018 - 1.ª Série(22/05/2018)

Original

Versão 1

Em vigor de 15/10/2007 a 22/05/2018