Art.º 14 · Portaria n.º 136/2015 — Visita de reconhecimento do regante

1 -A visita de reconhecimento do regante visa verificar o cumprimento das condições de atribuição do título de regante e atribuir (ou revalidar) o referido título para a classe de eficiência a que se candidatou.
2 -A visita de reconhecimento do regante é feita uma vez por ano, preferencialmente durante a campanha de rega, em data coincidente ou posterior à da inspeção técnica.
3 -A visita de reconhecimento do regante terá os seguintes pontos de verificação obrigatória:
1. a)Identificação do beneficiário e da sua exploração;
2. b)Confirmação dos limites da área pretendida para a atribuição do título, mediante confronto com o parcelário da exploração ou por medição por GPS, se necessário;
3. c)Descrição sucinta do sistema de rega;
4. d)Verificação do título de regante anteriormente emitido (nos casos de revalidação);
5. e)Verificação da existência do relatório de inspeção técnica ao sistema de rega e de bombeamento, de eventual relatório da reinspeção e/ou da resolução das não-conformidades detetadas;
6. f)Verificação da existência do plano de fertilização, de acordo com modelo a definir em regulamentação própria, assim como do registo das atividades efetuadas na parcela ou nas subparcelas agrícolas, relacionadas com o plano de fertilização estabelecido (caderno de campo) e das outras evidências do cumprimento de normas de fertilização racional: boletins de análise de terra, de água e de material vegetal, comprovativos da aquisição de fertilizantes;
7. g)Verificação da existência, localização e estado operacional do pluviómetro ou da estação meteorológica e do contador volumétrico, assim como da regularidade dos respetivos registos;
8. h)Verificação do tipo de solo e da eficiência de aplicação prevista;
9. i)Verificação da existência do calendário de rega e das evidências (digitais ou físicas) do seu cumprimento:
  1. i)Avaliação da origem e credibilidade dos valores de evapotranspiração de referência (ETo);
  2. ii)Registo dos valores de ETo;
  3. iii)Registo dos valores de evapotranspiração cultural (ETc);
  4. iv)Registo dos valores de precipitação;
  5. v)Registo das datas das regas e das estimativas dos volumes e dotações de rega empregues;
  6. vi)Registo dos valores do contador com uma frequência mínima de uma vez por mês;
10. j)Para os regantes da classe A, verificação da existência de equipamentos de medição do teor de humidade no solo na densidade preconizada e respetivos registos, assim como das evidências da utilização destes dados para a determinação da oportunidade da rega:
  1. i)Características técnicas dos equipamentos de medição do teor de humidade no solo;
  2. ii)Carta de localização desses equipamentos;
  3. iii)Quadro ou gráfico de registo dos dados de teor de humidade no solo;
  4. iv)Cruzamento dos dados anteriores com os quadros de balanço hídrico.

Artigo 14.º — Visita de reconhecimento do regante

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