O presente diploma legal procede à segunda alteração da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve, alterada pela Portaria n.º 227/2013, de 12 de julho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/07/2014
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Em vigor desde 03/07/2014