Primeira alteração à Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, que regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo
O n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:
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- 2 -A conclusão do curso com aproveitamento terá que ocorrer num período máximo de quatro anos, ou no prazo de cinco anos em situações de doença devidamente justificados e que comprovadamente impeçam a conclusão do curso, mediante autorização do director da Escola, findo o qual, caso o formando não tenha obtido aproveitamento e tenha frequentado o programa curricular na sua totalidade, terá direito à emissão de um certificado de frequência.
O n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:
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- 2 -Os alunos que se encontram a frequentar os cursos ao abrigo dos planos curriculares previstos na Portaria n.º 846/2007, de 19 de Setembro, transitam no início do ano lectivo de 2009-2010, para os planos curriculares aprovados ao abrigo da Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, no âmbito de um processo de reorientação do percurso formativo.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do início do ano lectivo de 2009-2010.
Em 25 de Setembro de 2009.
O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.