Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
Nas épocas venatórias de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:
a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);
b) Lebre (Lepus granatensis);
c) Raposa (Vulpes vulpes);
d) Saca-rabos (Herpestes ichneumon);
e) Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);
f) Faisão (Phasianus colchicus);
g) Pombo-da-rocha (Columba livia);
h) Pega-rabuda (Pica pica);
i) Gralha-preta (Corvus corone);
j) Pato-real (Anas platyrhynchos);
l) Frisada (Anas strepera);
m) Marrequinha (Anas crecca);
n) Pato-trombeteiro (Anas clypeata);
o) Arrabio (Anas acuta);
p) Piadeira (Anas penélope);
q) Zarro-comum (Aythya ferina);
r) Zarro-negrinha (Aythya fuligula);
s) Galinha-d'água (Gallinula chloropus);
t) Galeirão (Fulica atra);
u) Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);
v) Galinhola (Scolopax rusticola);
x) Rola-comum (Streptopelia turtur);
z) Codorniz (Coturnix coturnix);
aa) Pombo-bravo (Columba oenas);
ab) Pombo-torcaz (Columba palumbus);
ac) Tordo-zornal (Turdus pilaris);
ad) Tordo-comum (Turdus philomelos);
ae) Tordo-ruivo (Turdus iliacus);
af) Tordeia (Turdus viscivorus);
ag) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);
ah) Narceja-comum (Gallinago gallinago);
ai) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);
aj) Javali (Sus scrofa);
al) Gamo (Dama dama);
am) Veado (Cervus elaphus);
an) Corço (Capreolus capreolus);
ao) Muflão (Ovis amon).
É revogada a Portaria n.º 147/2011, de 7 de abril, alterada pela Portaria n.º 260-B/2011, de 12 de agosto.
A presente portaria é passível de revisão anual para introdução de alterações que se mostrem necessárias.
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2012.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha, em 7 de maio de 2012.
ANEXO
(ver documento original)