- 1 -O conselho diretivo é constituído por quatro membros, respetivamente os dirigentes máximos das instituições signatárias.
- 2 -O mandato dos membros do conselho directivo tem uma duração de três anos.
- 3 -O conselho directivo reúne ordinariamente uma vez por mês.
- 4 -As decisões do conselho directivo são tomadas por unanimidade.