Cria o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML)
A presente portaria cria o Centro Académico de Medicina de Lisboa, doravante CAML, um consórcio constituído por:
O CAML é um consórcio externo vocacionado para a prossecução de objectivos comuns dos seus membros, não estabelecendo qualquer limitação à identidade e à autonomia de cada um deles.
O CAML tem sede no Campus Universitário de Santa Maria, em Lisboa.
O consórcio tem por objecto a prossecução das seguintes finalidades:
O consórcio compreende um conselho de curadores, um conselho directivo e um fiscal único.
Em tudo o que não estiver previsto na presente portaria, o funcionamento dos órgãos do CAML é regulado pelas normas aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.
Os membros do conselho de curadores são designados:
Compete ao conselho de curadores:
Compete ao fiscal único:
Os membros do consórcio vinculam-se a dar todo o apoio logístico e administrativo às actividades do CAML, facultando os meios dessa natureza necessários à prossecução das suas finalidades.
O CAML pode aprovar formas de organização interna, mediante regulamento interno aprovado pelo conselho directivo.
São receitas do CAML:
As despesas do consórcio devem ser autorizadas pelo conselho directivo, vinculando-se o mesmo com a assinatura de dois membros.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.