- 1 -A concessão das medalhas é acompanhada da emissão de um diploma assinado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, autenticado com o respectivo selo branco.
- 2 -A medalha e o diploma são concedidos por despacho fundamentado do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado na 2.ª série do Diário da República, ouvida a Fundação para a Ciência e a Tecnologia ou por proposta desta.