Art.º 10 · Portaria n.º 1379/2009 — Obras da categoria iii

1 -A elaboração e subscrição de projectos de engenharia relativos a obras da categoria iii incumbe, salvo o que dispõe o número seguinte, a engenheiros especialistas, a engenheiros seniores ou conselheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de 13 anos de experiência.
2 -Os engenheiros e os engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de cinco anos de experiência, podem elaborar e subscrever projectos de engenharia relativos a obras de:
1. a)Estruturas pré-fabricadas, excepto pavimentos com elementos pré-fabricados;
2. b)Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão;
3. c)Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios;
4. d)Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos em edifícios;
5. e)Instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes;
6. f)Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem;
7. g)Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla;
8. h)Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados com mais de 10 000 habitantes;
9. i)Estações de tratamento de água sem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão activado, servindo até 50 000 habitantes;
10. j)Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes;
11. l)Sistemas elevatórios de águas residuais;
12. m)Estações de tratamento de águas residuais por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário, servindo até 50 000 habitantes;
13. n)Sifões invertidos para águas residuais;
14. o)Sistemas de resíduos sólidos, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes;
15. p)Estações de tratamento de resíduos sólidos sem exigências especiais, servindo entre 10 000 e 50 000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior;
16. q)Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário;
17. r)Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia.

Artigo 10.º — Obras da categoria iii

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