Art.º 9 · Portaria n.º 1379/2009 — Obras da categoria ii

1 -A elaboração e subscrição de projectos de engenharia relativos a obras da categoria ii incumbe, salvo o que dispõe o número seguinte, a engenheiros e a engenheiros técnicos, estes últimos com o mínimo de cinco anos de experiência.
2 -Os engenheiros técnicos com menos de cinco anos de experiência podem elaborar e subscrever projectos de engenharia relativos a obras de:
1. a)Estruturas de edifícios com menos de 15 m de altura das fundações à cobertura;
2. b)Estruturas de edifícios com vãos não superiores a 8 m;
3. c)Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios;
4. d)Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos em edifícios;
5. e)Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais;
6. f)Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples;
7. g)Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes;
8. h)Sistemas de resíduos sólidos, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes;
9. i)Estações de tratamento de resíduos sólidos, sem exigências especiais e por processos de aterro controlado, servindo até 10 000 habitantes;
10. j)Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas;
11. l)Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia;
12. m)Demolições correntes.

Artigo 9.º — Obras da categoria ii