Art.º 11 · Portaria n.º 1379/2009 — Obras da categoria iv

1 -A elaboração e subscrição de projectos de engenharia relativos a obras da categoria iv incumbe a engenheiros especialistas e a engenheiros seniores ou conselheiros, sem prejuízo do que dispõe o número seguinte.
2 -Os engenheiros técnicos com o mínimo de 13 anos de experiência podem elaborar e subscrever projectos de engenharia relativos a obras de:
1. a)Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios;
2. b)Instalações, equipamentos e sistemas eléctricos em edifícios;
3. c)Sistemas de segurança integrada;
4. d)Sistemas de gestão técnica centralizada;
5. e)Auto-estradas;
6. f)Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo;
7. g)Estações de tratamento de água para mais de 50 000 habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão activado, para população inferior;
8. h)Estações de tratamento de águas residuais para mais de 50 000 habitantes, ou, quando a linha de tratamento integre processos não convencionais, para população inferior;
9. i)Sistemas de reutilização de águas residuais;
10. j)Estações de tratamento de resíduos sólidos para mais de 50 000 habitantes, ou, quando envolverem exigências especiais, para população inferior;
11. l)Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos;
12. m)Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados;
13. n)Estações de tratamento de resíduos perigosos;
14. o)Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo;
15. p)Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia;
16. q)Demolições com exigências especiais.
  SECÇÂO I
  Classificação

Artigo 11.º — Obras da categoria iv

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