A presente portaria estabelece:
- a)A avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, e o seu registo;
- b)Os limiares de proteção e condições de referência a adotar nos edifícios de comércio e serviços em funcionamento;
- c)Os critérios de conformidade a cumprir pelos edifícios de comércio e serviços em funcionamento;
- d)A metodologia de medição dos poluentes;
- e)A metodologia a adotar na fiscalização do cumprimento das normas aprovadas.